Dano moral é um prejuízo que afeta o lado subjetivo da pessoa, causando sofrimento, angústia ou humilhação. Ele pode ser causado por uma ação ou omissão de outra pessoa, seja física ou jurídica.

A indenização por danos morais pode ser solicitada sempre que uma pessoa se sentir lesada psicologicamente por outra parte. Isso vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Alguns exemplos de dano moral:

 • Cobranças indevidas que trazem estresse e constrangimento;
• Exposição indevida do nome de alguém na internet;
• Assédio moral ou sexual;
• Abandono afetivo;
• Erro médico;
• Danos causados por produtos ou serviços defeituosos;
• Abuso de autoridade;
• Violência doméstica.

Procure um advogado para avaliar o seu caso!

União estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituir família. É uma forma de família que é protegida pelo Direito brasileiro, tendo os mesmos direitos e deveres do casamento. O reconhecimento e/ou dissolução da união estável pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial.

A inscrição em órgãos de proteção ao crédito é um problema que pode causar sérios prejuízos ao consumidor, como dificuldade para obter empréstimos, financiamentos e outros serviços financeiros. Se você teve seu nome inscrito indevidamente em um órgão de proteção ao crédito procure o PROCON para tentar solucionar o problema e um advogado para auxiliá-lo no pedido de indenização pelos danos causados.

As ações trabalhistas são processos judiciais que são movidos por trabalhadores contra seus empregadores para reivindicar direitos trabalhistas que foram violados.

Os principais direitos trabalhistas que podem ser reivindicados em ações trabalhistas são:

• Salário;
• Férias;
• 13º salário;
• FGTS;
• Aviso prévio;
• Indenizações por Dano Moral.

As ações trabalhistas são um importante instrumento para a defesa dos direitos trabalhistas dos trabalhadores, procure um advogado para esclarecer suas dúvidas e orientá-lo.

Para cobrar dívidas judicialmente, é necessário entrar com uma ação judicial de cobrança. Sempre é interessante esgotar todas as tratativas extrajudiciais de negociação e após isso ingressar com a ação judicial. Se você está enfrentando dificuldades para cobrar uma dívida, é importante procurar um advogado para obter orientação jurídica adequada. Assim você poderá garantir a recuperação do crédito e a utilização dos meios judiciais corretos e mais efetivos para localização do devedor e bens para garantir essa dívida.